Assédio

Desde 20 de março, empresas estão obrigadas a constituir uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) com medidas de combate ao assédio moral, sexual e a outras formas de violência contra a mulher no trabalho. As regras também se aplicam à Cipa Individual, ou seja, aquelas com menos de 20 funcionários.